Rascunho para aprovação da cliente. Este texto ainda precisa ser revisado e aprovado por escrito pela BSBB Advogados antes da publicação. Os trechos marcados em amarelo dependem de informações que ainda não foram enviadas.
Política de Privacidade
Última atualização: [PREENCHER: data da aprovação]
Esta política explica, de forma direta, quais dados pessoais a BSBB Advogados trata quando você visita este site ou entra em contato com o escritório, para que eles são usados e como você pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é a BSBB Advogados, sociedade de advogados registrada na OAB/SP sob o nº [PREENCHER], com endereço na Avenida Industrial, 780, 5º andar, Jardim, Santo André (SP), CEP 09080-500.
Canal de privacidade: [PREENCHER: e-mail do canal de privacidade]. Use este canal para qualquer dúvida ou pedido sobre os seus dados pessoais.
2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
Este site não tem formulário e não pede que você digite dados pessoais. Os dados tratados são apenas estes:
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Registros de acesso do servidor: endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador. | Manter o site funcionando e seguro; cumprir a lei. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX). | 6 meses. |
| Estatísticas de visitas, de forma agregada, sem cookies e sem identificar você. | Entender quantas pessoas visitam o site e quais páginas são mais vistas. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). | [PREENCHER: conforme a ferramenta escolhida] |
| Dados que você envia por iniciativa própria ao falar com o escritório pelo WhatsApp, Instagram ou e-mail: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem. | Responder ao seu contato e avaliar o seu pedido de atendimento. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V). | Se o contato não se tornar um atendimento contratado, os dados são apagados após 6 meses. Se você se tornar cliente, os dados passam a seguir o contrato de prestação de serviços e as obrigações legais e profissionais da advocacia. |
Dados sensíveis. Pedimos que você não envie documentos nem detalhes do seu caso (por exemplo, informações de saúde) no primeiro contato. Quando esses dados forem necessários, eles serão tratados no atendimento, apenas para o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d"), com sigilo profissional.
3. Com quem os dados são compartilhados
O escritório não vende nem cede dados pessoais. Alguns serviços de terceiros são usados para o site e o atendimento funcionarem:
| Serviço | Para quê | Observação |
|---|---|---|
| Hostinger | Hospedagem do site | Armazena os registros de acesso do servidor. |
| Google Workspace | E-mail profissional | Recebe os e-mails enviados ao escritório. |
| WhatsApp (Meta) | Atendimento | Usado só se você clicar no botão do WhatsApp; segue as regras próprias do WhatsApp. |
| Instagram (Meta) | Perfil do escritório | O site tem apenas um link para o perfil; nada da Meta é carregado no site. |
| Google Maps | Mapa da localização | Carregado somente se você clicar em "Ver no mapa"; a partir daí, o Google pode usar cookies próprios. |
| [PREENCHER: ferramenta de métricas] | Estatísticas de visitas | Sem cookies e sem identificar o visitante. |
Transferência internacional. Google e Meta podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem as regras do art. 33 da LGPD e as garantias oferecidas por esses fornecedores.
4. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento, pelo canal de privacidade:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- eliminação dos dados, quando possível (há dados que a lei obriga a guardar);
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento, quando ele for a base legal.
A resposta completa é enviada em até 15 dias a partir do pedido (art. 19, II). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Segurança
O site usa conexão segura (HTTPS), e o acesso às contas de hospedagem, e-mail e redes é restrito e protegido por verificação em duas etapas. São feitas cópias de segurança periódicas. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco a você, o escritório comunicará você e a ANPD, conforme a lei.
6. Decisões automatizadas
O escritório não usa inteligência artificial nem decisões automatizadas sobre os seus dados pessoais.
7. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. O contato de uma pessoa menor de idade deve ser feito pelo responsável legal.
8. Cookies
Veja quais cookies podem ser usados e como controlá-los na Política de Cookies.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização no topo.